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LGPD


Empresa é condenada por não fornecer dados pessoais solicitados por titular em conformidade com a LGPD
13 de julho de 2023 em Direito do Trabalho Constitucional Noticias LGPD Direito Digital Sem Comentários Leia Mais

Uma empresa foi condenada por não fornecer os dados pessoais solicitados por uma paciente em conformidade com a LGPD. A paciente havia pedido a entrega de exames médicos realizados em seu nome para apresentação ao INSS, porém, a empresa resistiu […]


O caso Klara Castanho e a LGPD
10 de agosto de 2022 em LGPD Sem Comentários Leia Mais

Uma análise dos aspectos conhecidos do caso e a aplicação da LGPD. Na última semana, diversos jornais noticiaram a carta pública escrita pela atriz Klara Castanho, na qual relata ter sofrido abuso sexual, que acarretou uma gestação e parto de […]


Resolução CD/ANPD 002, de 27/01/2022 – aprova o regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte.
9 de maio de 2022 em LGPD Sem Comentários Leia Mais

O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), com base nas competências previstas no art. 55-J, inciso XVIII, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no art. 2º, inciso XVIII, do Anexo I do […]






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