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Direito do Trabalho


Condenação por violência doméstica motiva demissão por justa causa
17 de julho de 2023 em Noticias Direito do Trabalho Criminal Constitucional Sem Comentários Leia Mais

Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva de liberdade de três meses, cumprida em regime aberto, teve mantida a dispensa por justa causa pela 88ª Vara do […]


Empresa é condenada por não fornecer dados pessoais solicitados por titular em conformidade com a LGPD
13 de julho de 2023 em Direito do Trabalho Constitucional Noticias LGPD Direito Digital Sem Comentários Leia Mais

Uma empresa foi condenada por não fornecer os dados pessoais solicitados por uma paciente em conformidade com a LGPD. A paciente havia pedido a entrega de exames médicos realizados em seu nome para apresentação ao INSS, porém, a empresa resistiu […]


Empresa é condenada em R$ 30 mil por desassistir trabalhadora grávida
14 de julho de 2022 em Direito do Trabalho Sem Comentários Leia Mais

A forma como o empregador mantinha essa empregada foi considerada gravíssima e de total desrespeito com o trabalho da mulher. O juízo da 57ª vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de alimentação por danos morais ao constatar […]


STF julga inconstitucional ultratividade de acordos trabalhistas
1 de julho de 2022 em Direito do Trabalho Sem Comentários Leia Mais

Por maioria, os ministros derrubaram a súmula 277 do TST. O STF decidiu que são inconstitucionais a súmula 277 do TST, bem como as decisões judiciais que aplicam o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. […]


PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS 14, DE 20/01/2022 – ALTERA O ANEXO I DA PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18/06/2020, QUE ESTABELECE AS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO COVID-19 EM AMBIENTES DE TRABALHO
6 de abril de 2022 em Direito do Trabalho Sem Comentários Leia Mais

OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº […]






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